Política de Reembolso

PHOENIX GSM · Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Objetivo

Esta política explica como solicitar cancelamento ou reembolso de serviços digitais contratados na PHOENIX GSM. Ela complementa os Termos de Uso e não limita direitos garantidos pela legislação aplicável.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, quando aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Cada solicitação será analisada conforme a natureza da contratação, a execução do serviço e a legislação pertinente. O início ou a conclusão de um serviço digital não implica automaticamente a perda de direitos legais.

3. Garantia de execução em até 12 dias

Qualquer serviço contratado na PHOENIX GSM que não seja efetivamente concluído em até 12 (doze) dias corridos, contados da confirmação do pagamento do pedido, terá o valor pago pelo serviço reembolsado integralmente como saldo na conta do usuário na plataforma. O prazo é contado independentemente do tipo de serviço, salvo se uma solução mais favorável ao consumidor for exigida por lei.

O simples início do processamento, a indicação de “em andamento” ou uma tentativa sem resultado não são considerados conclusão do serviço.

4. Crédito em conta e solicitação de saque

Após a confirmação de que o serviço não foi concluído dentro do prazo de 12 dias corridos, a PHOENIX GSM providenciará o crédito integral do valor correspondente ao pedido no saldo da conta do usuário. O usuário poderá solicitar o saque do saldo reembolsado pelos meios disponibilizados na plataforma, observadas as verificações de titularidade e segurança necessárias. O crédito não significa que o saque já foi transferido: a transferência será realizada após a solicitação e o processamento do saque.

Esse procedimento não impede que o consumidor exija outra forma de restituição assegurada pela legislação, inclusive quando cabível a devolução pelo meio de pagamento original.

5. Cancelamento e direitos legais

Pedidos não iniciados podem ter o cancelamento solicitado pelo atendimento. Em contratações online, permanece assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, quando aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Falhas, serviços não prestados ou entregas em desacordo com a oferta também serão tratados conforme os direitos previstos na legislação. A garantia dos 12 dias é um benefício adicional e não reduz esses direitos.

6. Dados incorretos ou impedimentos técnicos

O cliente deve conferir IMEI, modelo, operadora e demais dados solicitados. Caso exista divergência ou impedimento técnico, a PHOENIX GSM poderá solicitar correção ou esclarecimento. Se o serviço contratado não for efetivamente concluído no prazo de 12 dias corridos após a confirmação do pagamento, aplica-se a garantia de reembolso prevista nesta política, sem prejuízo da apuração de fraude comprovada e dos direitos legais das partes.

7. Como acompanhar e solicitar

O usuário pode acompanhar seu pedido e o saldo na própria conta. Se o serviço não for concluído em 12 dias corridos após a confirmação do pagamento, poderá solicitar a regularização do crédito e, em seguida, o saque do valor reembolsado. Em caso de dúvida, entre em contato pela página Contato, informando número do pedido e e-mail cadastrado. Nunca envie sua senha.

8. Chargeback e contestação

O cliente pode recorrer aos mecanismos de contestação disponíveis em seu meio de pagamento, sem prejuízo de buscar solução diretamente com a PHOENIX GSM. Solicitações fraudulentas poderão ser apuradas de acordo com a lei.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações operacionais ou legais. A versão vigente ficará disponível nesta página.